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RGPD - Uma oportunidade?

January 20, 2018

O novo regulamento para a protecção dos dados pessoais (RGPD) continua a levantar resistência por muitos responsáveis de empresas. Tem força de lei, é obrigatório e entrará em vigor no próximo dia 25 de Maio.

 

Para além de alguns que manifestam ainda o seu total desconhecimento sobre este regulamento e salvo alguns que já têm o plano em execução, há ainda quem ache que a sua empresa não faz uso de dados pessoais que mereça tais cuidados e que por isso não pretendem mesmo tomar qualquer medida para garantir a conformidade com esse regulamento. Em alguns casos dizem ser essa opinião dos seus advogados. Dizem também que o regulamento é vago, é exagerado e que os seus advogados dizem que o regulamento irá ser revisto.

 

Por outro lado, a Comissão Nacional para a Protecção dos Dados que será muito provavelmente a entidade fiscalizadora, vem a público dizer que não terá profissionais suficientes para fiscalizar as empresas.

 

O regulamento é europeu abrange todos os titulares de dados que vivem na Europa e as empresas passam a ter uma responsabilidade acrescida a partir de 25 de Maio que é a responsabilidade de demonstrar aos titulares de dados, à entidade fiscalizadora e aos contratantes e sub-contratantes dos seus serviços que a sua empresa cuida dos dados pessoais que usa no âmbito da sua actividade em conformidade com o regulamento. Não bastará dizer que respeita o regulamento. Terá que o demonstrar através das suas políticas, dos seus procedimentos, dos seus registos, da sua conduta, da sua cultura organizacional, dos seus sistemas de informação, do seu compromisso, das evidências, etc.

 

O RGPD pode ser uma iniciativa que à partida não trará negócio às empresas mas, a não conformidade com o mesmo poderá levar a que algumas empresas vejam comprometidas algumas das suas parcerias estratégicas, nacionais e internacionais, isto sem esquecer que também os seus colaboradores são titulares de dados e que alguns deles quererão ver o seu contrato revisto no âmbito do RGPD.

 

Urge que o regulamento seja encarado com a seriedade que merece, afinal de contas é a primeira grande iniciativa que consolida diversas legislações nacionais e que visa proteger as pessoas face à utilização abusiva dos seus dados pessoais sem o seu consentimento para objectivos obscuros e em proveito de alguns, proteger-nos dos efeitos de uma inteligência cada vez mais artificial que toma decisões automatizadas com base em perfis que são traçados a partir do rasto digital que vamos deixando, proteger de uma inteligência isenta de conceitos de ética e moral e que ainda está muito aquém da inteligência humana em todas as suas vertentes.

 

Na implementação do RGPD haverão desafios que não serão fáceis de ultrapassar, em muitos casos é de uma mudança cultural que se trata mas, tal como disse o filósofo, uma grande viagem começa sempre com um primeiro passo e esse passo deverá ser dado por quem é responsável da empresa e com o entusiasmo que deve anteceder qualquer mudança que as empresas têm que enfrentar ao longo da sua existência. Para muitas das empresas poderá ser uma oportunidade para finalmente documentarem os seus processos e procedimentos, implementarem os seus valores, consolidarem a sua ética empresarial e demonstrarem ao mercado, aos seus clientes, parceiros e colaboradores uma coerência convincente e motivadora.

 

 

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